Guia de Implementação da SES GO - CORE
0.0.1 - draft
Guia de Implementação da SES GO - CORE
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Guia de Implementação da SES GO - CORE - Local Development build (v0.0.1) built by the FHIR (HL7® FHIR® Standard) Build Tools. See the Directory of published versions
| Colaboradores - UFG | Colaboradores - SES-GO |
|---|---|
| Dandra Alves de Souza, Daniel Nogueira da Costa, Fábio Nogueira de Lucena, Juliana Pereira de Souza-Zinader, Lismary Barbosa de Oliveira, Michael Luiz Diana de Oliveira, Murilo Lopes da Luz, Renata Dutra Braga, Suse Barbosa Castilho, Warllson Jesus dos Santos | Adriano de Castro Freitas, Aline de Rezende Nogueira, Angela Barbosa, Arlon da Silva Moreira, Carlos Augusto Gonçalves Tibiriçá, Carolina de Paula Nunes Barbosa Quintão, Cassio Oliveira Camilo, Cristiane da Silva Mendonça Longo, Christyne Maroclo Gomes Jacob dos Santos, Daniel Batista Gomes, Diana Ferreira Guimarães, Diogo Antônio Leal, Esrom Vieira Cruz dos Santos, Fernando Cavalcante Miranda, Igor de Oliveira Jardim, Lívia Morais Vilela, Luiselena Luna Esmeraldo, Pedro Manuel Rodrigues Lima de Moura, Robson Carlos Silverio de Jesus, Tatiana Feitosa Araujo, Thiago dos Santos Prado, Wanderson da Silva Marques |
O Modelo de Informação (MI) "Estabelecimento de Saúde" reúne as informações de Identificação Principal que compõe o Módulo Básico dos Estabelecimentos de Saúde, permitindo a identificação precisa nos registros documentais da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.
Os dados dos estabelecimentos de saúde são extraídos da base de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), mantida pelo Ministério da Saúde. No âmbito da SES-GO, essa base abrange informações sobre unidades de saúde públicas, privadas e conveniadas ao SUS, em todo o Estado de Goiás. A base de dados está replicada no Datalake da SES-GO, e as informações dessa base são disponibilizadas em snapshots mensais, ou seja, a cada mês o Ministério da Saúde disponibiliza uma versão atualizada da base de dados completa do CNES.
O modelo de unidade de saúde resume informações cadastrais sobre o estabelecimento de saúde, abrangendo todos os tipos de atendimento, incluindo os níveis primário, secundário e terciário. Este modelo é aplicável a estabelecimentos de qualquer natureza jurídica, independente de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS).
O cadastro do CNES é muito amplo, contendo informações sobre diversos setores do estabelecimento de saúde, corpo clínico, tipos de atendimento e especialidades, equipamentos, contratos, mantenedores do estabelecimento, dentre outras informações mais complexas. Portanto, é importante ressaltar que o escopo deste MI se restringe à identificação do estabelecimento, bem como dados de sua localização e contato.
O escopo do MI de Estabelecimento de Saúde se torna útil para a identificação do estabelecimento, uma vez que seus dados são requisitos essenciais em diversos formulários. O CNES pode ser utilizado por sistemas de gestão pública, pesquisadores e profissionais da área da saúde, até mesmo à disponibilização das informações ao cidadão. Originalmente, este modelo foi projetado para atender aos requisitos do Sistema de informação de Infecção Latente por Tuberculose (SILT). No entanto, decidiu-se ampliar o seu escopo, devido à versatilidade de se utilizar o CNES para identificação de um estabelecimento de saúde em diversos contextos.
Portanto, qualquer sistema de cadastro ou pesquisa que exija informações sobre estabelecimentos de saúde pode utilizar os dados do CNES, desde que implemente as regras e informações contidas neste documento. O requisito principal é a disponibilização do código CNES cadastrado para cada estabelecimento de saúde, o que possibilita a interoperabilidade dos dados. Todas as informações do estabelecimento de saúde serão mantidas pela RNDS, eliminando a necessidade inicial de manter esses dados ou interoperar os detalhes.
Para cadastrar as informações de um Estabelecimento de Saúde, mesmo que de forma mínima, é necessário um sistema capaz de implementar requisitos mínimos do CNES, com características nativas FHIR.
Como mencionado no tópico anterior, o CNES é extenso e exigiria diversos recursos FHIR para modelar um MI que abordasse todos os módulos existentes, como: locais de equipamentos, equipes de saúde, especialidades atendidas, entre outros.
Este modelo atende à necessidade de identificação do Estabelecimento de Saúde, semelhante ao modelo do Cidadão Identificado. Qualquer outro uso que esteja fora de um caso de uso de identificação do estabelecimento de saúde será considerado fora do escopo deste MI.
Portanto, este modelo não se aplica à criação de novos cadastros de estabelecimentos no CNES, sendo limitado à identificação. Apenas buscas e filtragens podem ser relacionadas a este modelo. Caso haja necessidade de implementar qualquer outro módulo do CNES, novos requisitos deverão ser contemplados em um novo documento separado.
O Quadro 1 apresenta os elementos que compõem o Modelo de Informação (MI). O método que descreve o MI é o seguinte:
- Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele elemento de dados depende ou está subordinado ao de número menor e anterior a ele no MI. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1. Da mesma forma, um elemento de dados de nível 3 é subitem de um elemento de nível 2 e, assim, sucessivamente.
- Coluna 2 (Ocorrência): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento.
| Ocorrência | Descrição |
|---|---|
| [0..1] | Campo opcional, podendo ser informado uma única vez; |
| [0..N] | Campo opcional, podendo ser informado várias vezes; |
| [1..1] | Campo obrigatório, podendo ser informado uma única vez; |
| [1..N] | Campo obrigatório, podendo ser informado várias vezes. |
- Coluna 3 (Seção/Elemento de dados): descrição do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).
- Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.
- Coluna 5 (Descrição / Observações / Regras de negócio): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento.
- Coluna 6 (Conteúdo): Sugere as terminologias e os CodeSystems/ValueSets a serem utilizados de acordo com aqueles fornecidos no Simplifier RNDS.
- Coluna 7 (Recursos FHIR) - Endereço eletrônico, nome do recurso e atributo.
| Nível | Ocorrência | Elemento de Dados | Tipo de Dados | Descrição / Regras de Negócio | Conteúdo |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | [2..3] | Identificador do estabelecimento de saúde | Numérico | O número de inscrição do Estabelecimento de Saúde no CNES e o número de inscrição da pessoa jurídica (CNPJ) ou da pessoa física (CPF) responsável pelo Estabelecimento de Saúde. RN01: é obrigatório informar o número do CNES do Estabelecimento de Saúde. RN02: é obrigatório informar a pessoa física ou jurídica responsável pelo estabelecimento de saúde. RN03: não é permitido ter como responsável uma pessoa jurídica e uma física simultaneamente. |
— |
| 1 | [1..1] | Estabelecimento Ativo | Booleano | Indica se o estabelecimento está ativo ou não. | — |
| 1 | [0..1] | Características do Estabelecimento de Saúde | Seção | — | — |
| 2 | [0..1] | Tipo de Estabelecimento | Texto codificado | Define o tipo do Estabelecimento de Saúde. | Conforme Tipo de Estabelecimento de Saúde do Ministério da Saúde. |
| 2 | [0..1] | Classificação do Estabelecimento | Numérico | Classifica os Estabelecimentos de Saúde conforme sua tipologia. | Conforme a Classificação de Tipos de Estabelecimento de Saúde do Ministério da Saúde. |
| 2 | [0..1] | Natureza Jurídica | Texto codificado | Natureza Jurídica do Estabelecimento de Saúde. | Conforme Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, limitado aos códigos de Natureza Jurídica. |
| 2 | [0..1] | Categoria da Natureza Jurídica | Texto codificado | Categoria da Natureza Jurídica. | Conforme Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, limitado aos códigos de Categoria. |
| 2 | [0..1] | Nível de Gestão | Texto codificado | Esfera de gestão do SUS que responde sanitariamente pelo Estabelecimento de Saúde. | Conforme Gestão do Estabelecimento de Saúde do Ministério da Saúde. |
| 1 | [1..1] | Nome fantasia | Alfanumérico | Nome pelo qual o Estabelecimento de Saúde é mais conhecido | — |
| 1 | [1..1] | Nome empresarial | Alfanumérico | Nome empresarial do Estabelecimento de Saúde | — |
| 1 | [1..*] | Telefone | Alfanumérico | Telefone de contato do Estabelecimento de Saúde. | — |
| 1 | [1..1] | Endereço do Estabelecimento | Seção | — | — |
| 2 | [1..1] | Tipo de logradouro | Texto codificado | Identifica o tipo de logradouro do endereço. | Conforme Tipos de Logradouro do Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde do Ministério da Saúde. |
| 2 | [1..1] | Logradouro | Alfanumérico | Nome do logradouro do endereço. | — |
| 2 | [0..1] | Número | Alfanumérico | Número do estabelecimento | — |
| 2 | [0..1] | Complemento | Alfanumérico | Complemento do endereço | — |
| 2 | [1..1] | Bairro | Alfanumérico | Bairro do endereço | — |
| 2 | [1..1] | Município | Numérico | Município do endereço | Conforme Divisão Territorial Brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, limitado a Municípios. |
| 2 | [1..1] | CEP | Numérico | Código de Endereçamento Postal | — |
Neste MI apenas o recurso Organization do FHIR será utilizado, uma vez que ele representa os dados essenciais ou mínimos de um estabelecimento de saúde - analogamente ao que é registrado no Módulo Básico do CNES, acrescido de algumas informações essenciais de outros módulos.
Este Modelo de Informação utiliza terminologias externas padronizadas, previamente catalogadas na planilha de curadoria de artefatos FHIR.
| Regra | Tipo | Local | Descrição | Mensagem |
|---|---|---|---|---|
| RN01 | Rejeição | Geral | É obrigatório informar o número do CNES do Estabelecimento de Saúde. | O número do CNES deverá ser informado. |
| RN02 | Rejeição | Geral | É obrigatório informar a pessoa física ou jurídica responsável pelo estabelecimento de saúde. | O número do CNPJ ou do CPF do responsável deverá ser informado. |
| RN03 | Rejeição | Geral | Não é permitido ter como responsável uma pessoa jurídica e uma física simultaneamente. | Não é permitido informar simultaneamente o CNPJ e o CPF do responsável. |
Consulta das Fichas de Estabelecimentos CNES
https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp
Base de dados CNES
https://cnes.datasus.gov.br/pages/downloads/arquivosBaseDados.jsp
SIMPIFIER.NET. Project: Rede Nacional de Dados em Saúde - Estabelecimento de Saúde.
https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsaude/brestabelecimentosaude
Acesso em: 28 maio. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html
Acesso em: 28 maio. 2024.
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde: conceitos do sistema
https://wiki.saude.gov.br/cnes/index.php/P%C3%A1gina_principal#Conceitos_do_Sistema
Acesso em: 28 maio. 2024.
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - Consulta Estabelecimento
https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp
Acesso em: 28 maio. 2024.
Portaria nº 1.068, de 17 de novembro de 2020 – Institui o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial COVID-19
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.068-de-17-de-novembro-de-2020-289283311
Acesso em: 28 maio. 2024.