Guia de Implementação da SES GO - CORE
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O presente caso de uso tem como objetivo implementar, no datalake da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), uma solução interoperável baseada no padrão FHIR (Fast Healthcare Interoperability Resources) para permitir o registro, armazenamento e acesso controlado e seguro às informações das Declarações de Nascido Vivo (DNV) emitidas no estado de Goiás.
Essa padronização visa a atender tanto profissionais de saúde quanto órgãos públicos, permitindo o acesso remoto aos dados essenciais de nascimento, facilitando a continuidade do cuidado neonatal e infantil, além de subsidiar políticas públicas baseadas em evidências científicas.
Este caso de uso busca:
Todos os nascimentos com vida ocorridos no Estado de Goiás são alvo desse caso de uso. Esse escopo visa potencializar a eficiência na gestão dos dados de nascimento e será essencial para padronizar, centralizar e garantir o acesso aos dados, contribuindo para um sistema de saúde mais integrado e ágil no Estado de Goiás.
No processo, o nascimento ocorre em um estabelecimento de saúde e a DNV é preenchida pelo profissional responsável, seguindo um modelo padrão que inclui identificação da criança, da mãe, do pai (quando informado), dados do parto, informações sobre a gravidez, assistência ao parto e dados do estabelecimento de saúde. A DNV é enviada de forma segura para a SES-GO e integrada ao Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC).
Os dados ficam acessíveis a estabelecimentos e aos(às) profissionais de saúde autorizados(as), cartórios de registro civil, órgãos de vigilância epidemiológica e gestores de saúde, permitindo o acompanhamento da saúde materno-infantil e planejamento de ações de saúde pública.
A SES-GO utiliza os dados agregados para monitorar indicadores de saúde materno-infantil, mortalidade neonatal, qualidade da assistência ao parto e para planejar políticas públicas. O sistema de DNV está conectado com a solução de big data corporativa da SES-GO, implantada e em pleno funcionamento para tratamento e utilização destes volumes de dados/informações integradas, permitindo tomada de decisões na área de saúde baseada em evidências, assegurando uma governança corporativa eficaz.
O sistema oferece eficiência, segurança, interoperabilidade e conformidade legal, ao mesmo tempo que promove a confiança na qualidade dos dados de nascimento. Assim, temos um fluxo exemplar:
Este modelo aprimora a gestão de informações em saúde materno-infantil, beneficiando crianças, famílias, profissionais de saúde e o sistema de saúde como um todo. Assim, a solução de DNV implementada serve de armazenamento e, com essa padronização, permitirá a integração dos dados entre as Unidades de Saúde e disponibilização das informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Este caso de uso limita-se ao registro de nascimentos com vida ocorridos no Estado de Goiás, sendo que os dados devem estar em formato não editável após a validação inicial.
Não faz parte do escopo deste caso de uso o registro de óbitos fetais ou natimortos, que são contemplados por outros instrumentos específicos.
Não faz parte do escopo deste caso de uso o registro de nascimentos ocorridos fora do Estado de Goiás, mesmo que envolvam mães residentes no estado.
Este caso de uso não contempla a edição ou atualização de DNV após sua validação final, seguindo as normas técnicas do SINASC. O acesso aos dados será restrito a profissionais autorizados, cartórios credenciados e órgãos públicos competentes por meio de ferramentas validadas e sistemas interoperáveis.