Guia de Implementação da SES GO - Medicamentos
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| Colaboradores - UFG | Colaboradores - SES-GO |
|---|---|
| Caio Castro Miranda, Dandra Alves de Souza, Daniel Nogueira da Costa, Fábio Nogueira de Lucena, Juliana Pereira de Souza-Zinader, Leonardo Côrtes Filho, Lismary Barbosa de Oliveira, Michael Luiz Diana de Oliveira, Murilo Lopes da Luz, Renata Dutra Braga, Suse Barbosa Castilho | Adriano de Castro Freitas, Aline de Rezende Nogueira, Angela Barbosa, Arlon da Silva Moreira, Carlos Augusto Gonçalves Tibiriçá, Carolina de Paula Nunes Barbosa Quintão, Cassio Oliveira Camilo, Cristiane da Silva Mendonça Longo, Christyne Maroclo Gomes Jacob dos Santos, Daniel Batista Gomes, Diana Ferreira Guimarães, Diogo Antônio Leal, Esrom Vieira Cruz dos Santos, Evaristo Otávio Bueno, Fernando Cavalcante Miranda, Igor de Oliveira Jardim, Lívia Morais Vilela, Luiselena Luna Esmeraldo, Pedro Manuel Rodrigues Lima de Moura, Robson Carlos Silverio de Jesus, Tatiana Feitosa Araujo, Thiago dos Santos Prado, Wanderson da Silva Marques |
Este Modelo de Informação (MI) registra as informações sobre a entrada de medicamentos no estoque do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC JB). Essas informações relativas ao estoque de medicamentos são repassadas mensalmente à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (BNAFAR).
O objetivo deste MI é padronizar, no datalake da SES-GO, em formato FHIR, os dados já registrados na ocasião da entrada do medicamento visando a sua utilização para interoperabilidade e integração com a BNAFAR, assim como o controle, o histórico e a gestão das informações relacionadas aos medicamentos do CEAF no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.
Previamente ao registro da entrada de medicamento(s), deve ser verificado se o(s) medicamento(s) que será(ão) informado(s) nesta entrada já estão registrados, associando seu código ao respectivo fabricante. Caso o medicamento já esteja registrado, ele não deverá ser instanciado neste MI, apenas referenciado; caso não esteja, uma instância contendo todos os dados exigidos para identificar o medicamento deverá ser registrada junto com as demais informações do MI.
O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece medicamentos de forma gratuita (sem custos diretos, adquiridos com os impostos arrecadados) aos cidadãos, mediante a prescrição realizada por profissional de saúde habilitado, seja ele da rede pública ou privada, contratualizada ou não com o SUS. Os medicamentos disponíveis constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), mas Unidades da Federação (UF) e municípios podem ter listas locais para incluir outros medicamentos que sejam epidemiologicamente relevantes no seu território.
Pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Portaria de Consolidação nº 2/2017/GM/MS) e para efeitos de cofinanciamento dos medicamentos disponibilizados pelo SUS entre União, UFs e Municípios (Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS), os medicamentos são diferenciados em componentes. Este MI tratará especificamente de medicamentos do CEAF, que são medicamentos usados em tratamento ambulatorial destinados a condições de saúde específicas, cujos critérios para diagnóstico, tratamento e acompanhamento são previstos em Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) específico para cada doença ou agravo; são tipicamente dispensados em farmácias conhecidas como “de alto custo”.
No Estado de Goiás, o controle desses medicamentos é de responsabilidade do CEMAC JB que segue um processo rigoroso, alinhado com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Os medicamentos são recebidos de fornecedores previamente cadastrados e habilitados, em seguida, são registrados no Sistema de Dispensação de Medicamentos Especiais (SDME), o que possibilita o controle de estoque e a futura dispensação de medicamentos aos pacientes.
Neste MI, os dados de entrada do CEAF disponíveis no SDME serão recuperados, convertidos em eventos de “entrada de medicamentos” no padrão FHIR e persistirão para futura utilização para interoperabilidade e integração com a Bnafar e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Este MI se relaciona com os MIs de “Saídas”, “Posição de Estoque” e o de "Dispensação" de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC JB). Os quatro juntos fornecem informações importantes relativas à quantidade de medicamentos em estoque no Centro, disponíveis para serem dispensados aos pacientes. Também são tomadas decisões de gestão importantes com estes dados, como prioridades de compras e reposição urgente de medicamentos em falta no estoque.
Não faz parte do escopo deste MI o registro de dados no momento da dispensação do medicamento. Serão utilizados dados já armazenados no SDME do CEMAC JB.
Este MI limita-se aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, de acordo com a tabela do CEMAC.
O Quadro 1 apresenta os elementos que compõem o Modelo de Informação (MI). O método que descreve o MI é o seguinte:
- Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele elemento de dados depende ou está subordinado ao de número menor e anterior a ele no MI. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1. Da mesma forma, um elemento de dados de nível 3 é subitem de um elemento de nível 2 e, assim, sucessivamente.
- Coluna 2 (Ocorrência): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento.
| Ocorrência | Descrição |
|---|---|
| [0..1] | Campo opcional, podendo ser informado uma única vez; |
| [0..N] | Campo opcional, podendo ser informado várias vezes; |
| [1..1] | Campo obrigatório, podendo ser informado uma única vez; |
| [1..N] | Campo obrigatório, podendo ser informado várias vezes. |
- Coluna 3 (Seção/Elemento de dados): descrição do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).
- Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.
- Coluna 5 (Descrição / Observações / Regras de negócio): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento.
- Coluna 6 (Conteúdo): Sugere as terminologias e os CodeSystems/ValueSets a serem utilizados de acordo com aqueles fornecidos no Simplifier RNDS.
- Coluna 7 (Recursos FHIR) - Endereço eletrônico, nome do recurso e atributo.
Quadro 1 - Modelo de Informação - Registro da entrada de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
| Nível | Ocorrência | Elemento de Dados | Tipo de Dados | Descrição / observação / regras de negócio | Conteúdo |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | [1..1] | Estabelecimento de Saúde da Entrada | Seção | Contém os dados do estabelecimento que realizou a Entrada | |
| 2 | [1..1] | Estabelecimento de Saúde da Entrada | Numérico | Código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde que realizou a entrada do medicamento no estoque. | |
| 3 | [1..1] | Tipo de Estabelecimento de Entrada | Texto codificado | Tipo de estabelecimento de entrada que realizou a entrada do medicamento especializado. Valor fixo em “Almoxarifado Central”. | Almoxarifado Central Almoxarifado Regional/Regional de Saúde Farmácia/Unidade de Saúde |
| 1 | [1..1] | Caracterização da Entrada | Seção | Contém as informações gerais de Entrada | |
| 2 | [1..1] | Código do Registro no Sistema de Origem | Alfanumérico | Código do registro de entrada (ID ou chave primária) na base de dados do SDME | |
| 2 | [1..1] | Origem do Produto | Numérico | Identificação do distribuidor da entrada (CNPJ do distribuidor) OU estabelecimento que enviou a entrada (CNES do estabelecimento). | |
| 2 | [1..1] | Data da Entrada | Data | Data de entrada do(s) produto(s) no estabelecimento. | |
| 2 | [0..1] | Número do Documento da Entrada | Alfanumérico | Identificação do documento que oficializa a entrada (número de Nota Fiscal, número de guia de remessa, entre outros). | |
| 2 | [1..1] | Tipo de Entrada no Estoque | Texto codificado | Tipo de entrada do produto no estoque. | Entrada eventual Entrada ordinária Ajuste de estoque Doação Permuta Saldo de implantação Transferência/remanejamento |
| 1 | [1..N] | Itens da entrada | Seção | Contém as informações dos produtos da Entrada. | |
| 2 | [1..1] | Código do Item no Sistema de Origem | Alfanumérico | Código do registro do item (ID ou chave primária) no sistema de origem. | |
| 2 | [1..1] | Medicamento da Entrada | Texto codificado | Produto que está sendo feita a entrada no estoque. Conforme Medicamentos e Produtos para a Saúde do CATMAT. | Produto que está sendo feita a entrada no estoque. |
| 2 | [1..1] | Componente da Assistência Farmacêutica | Texto codificado | Tipo de produto da entrada, conforme componentes da Assistência Farmacêutica do SUS. Valor fixo em “Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)”. | Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) Outros |
| 2 | [1..1] | Lote do Medicamento | Alfanumérico | Número do lote do produto. | |
| 2 | [1..1] | Validade do Medicamento | Data | Data de validade do produto. | |
| 2 | [1..1] | Fabricante | Seção | RN01: Obrigatório informar um dos dois campos: “CNPJ Fabricante” ou “nome Fabricante internacional” somente um desses campos deve ser informado. | |
| 3 | [0..1] | Fabricante Brasileiro do Produto da Entrada | Numérico | CNPJ do fabricante ou detentor do registro do produto no Brasil. | |
| 3 | [0..1] | Fabricante Internacional do Produto da Entrada | Texto | Nome do fabricante quando o produto não possui registro no Brasil. | |
| 2 | [1..1] | Quantidade do Produto na Entrada | Numérico | Quantidade do produto (entrada). | |
| 2 | [1..1] | Valor Unitário do Produto na Entrada | Numérico | Valor unitário do produto. | |
| 2 | [0..1] | Programa de Saúde | Texto codificado | Programa de saúde vinculado ao produto. Valor fixo em “Especializado”. | Ação Civil Pública Alimentação e Nutrição Alzheimer Anemia Falciforme Antimicrobianos Assistência Farmacêutica Assistência Farmacêutica Básica Assistência Farmacêutica SESAI Assistência Social Atenção Secundária Brucelose Calamidade Pública Chagas Coagulopatias Cólera Coqueluche COVID-19 Dengue Diabetes Doença de Parkinson Doença Enxerto Hospedeiro DPOC DST/AIDS Endemias Focais Especializado Esquistossomose Febre Maculosa Filariose Fitoterapia Geo-helmintíases Glaucoma Hanseníase Hepatites Hidradenite Supurativa Hipertensão Hospitalar Imunização Infecções Oportunistas Infecções Oportunistas DST/AIDS Influenza Insumos Insulino-dependente - DM I Insulino-dependente - DM II Judicialização Leishmaniose Lúpus Eritematoso Sistêmico Malária Manipulados Meningite Micoses Endêmicas Micoses Sistêmicas Mieloma Múltiplo Multidroga Resistente Odontologia Oncologia Órteses e Próteses Ostomia Peste Produtos para Saúde Programa de Toxicologia Remédio em Casa Saúde da Criança Saúde da Mulher Saúde da Pessoa Idosa Saúde Mental Saúde Mental COVID-19 Saúde Prisional Sarampo Sem Dor Sífilis Síndrome Mielodisplásica (SMD) Tabagismo Toxoplasmose Tracoma Transtorno do Espectro Autista Tuberculose UPA Urgência e Emergência Zoonoses |
Os seguintes recursos FHIR são necessários para este MI:
O Diagrama, abaixo, ilustra o relacionamento entre os recursos FHIR deste MI:
| Regra | Tipo | Local | Descrição | Mensagem |
|---|---|---|---|---|
| RNO1 | Rejeição | Geral | Para registros de produtos, é obrigatório informar um dos dois campos: CNPJ Fabricante (caso o fabricante seja nacional) ou Nome Fabricante Internacional (caso o fabricante seja estrangeiro). Apenas um desses campos pode ser preenchido em cada solicitação. | É obrigatório informar apenas um dos dois campos: "CNPJ Fabricante" ou "Nome Fabricante Internacional". |
Perfil principal:
Dependências obrigatórias:
Dependências opcionais (por cenário):
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS. Manual de Integração SOA Bnafar - Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://mobileapps.saude.gov.br/portal-servicos/files/f3bd659c8c8ae3ee966e575fde27eb58/6a2369955fdf246346aa5cb87717e782_dzpsc5ic9.pdf
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS. SOA-BNAFAR - Integração à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://servicos-datasus.saude.gov.br/detalhe/DxRPsAn2mh. Acesso em: 20 set. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE/SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Portaria SAES/MS nº 50, de 9 de fevereiro de 2022. Institui os Modelos de Informação Registro de Prescrição de Medicamentos e Registro de Dispensação de Medicamentos. 2022. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-50-de-9-de-fevereiro-de-2022-379573004. Acesso em: 13 set. 2024.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) - Solicitação de Medicamentos. Disponível em: https://saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/medicamentos-do-componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica/lme-eletronico_jan2022.pdf. Acesso em: 13 set. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica – BNAFAR: manual de integração do serviço de interoperabilidade da BNAFAR-SUS. Versão 1.20 – 04/2025. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2025. Disponível em: https://mobileapps.saude.gov.br/portal-servicos/files/f3bd659c8c8ae3ee966e575fde27eb58/9be0513670f2f738cdd4e626baed6b62_o5dhn88rj.pdf Acesso em: 19 ago. 2025.