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| Active as of 2020-03-30 |
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"div" : "<div xml:lang=\"pt-BR\" xmlns=\"http://www.w3.org/1999/xhtml\" lang=\"pt-BR\"><p class=\"res-header-id\"><b>Narrativa gerada: CodeSystem BRNaturezaJuridica</b></p><a name=\"BRNaturezaJuridica\"> </a><a name=\"hcBRNaturezaJuridica\"> </a><div style=\"display: inline-block; background-color: #d9e0e7; padding: 6px; margin: 4px; border: 1px solid #8da1b4; border-radius: 5px; line-height: 60%\"><p style=\"margin-bottom: 0px\">versão: 1; Última atualização: 2024-01-17 17:57:49+0000; Língua: pt-BR</p></div><p><b>Propriedades</b></p><p><b>Este sistema de códigos define as seguintes propriedades para os seus conceitos</b></p><table class=\"grid\"><tr><td><b>Nome</b></td><td><b>Código</b></td><td><b>Tipo</b></td><td><b>Descrição</b></td></tr><tr><td>type</td><td>type</td><td>code</td><td>tipo</td></tr></table><p><b>Conceitos</b></p><p>Este sistema de código <code>http://www.saude.gov.br/fhir/r4/CodeSystem/BRNaturezaJuridica</code> define o seguinte códigos numa hierarquia indefinida:</p><table class=\"codes\"><tr><td><b>Nível</b></td><td style=\"white-space:nowrap\"><b>Código</b></td><td><b>Ecrã</b></td><td><b>Definição</b></td><td><b>type</b></td></tr><tr><td>1</td><td style=\"white-space:nowrap\">1<a name=\"BRNaturezaJuridica-1\"> </a></td><td>Administração Pública</td><td/><td>grupo</td></tr><tr><td>2</td><td style=\"white-space:nowrap\">\u00a0\u00a0101-5<a name=\"BRNaturezaJuridica-101-5\"> </a></td><td>Órgão Público do Poder Executivo Federal</td><td><div><p>Esta Natureza Jurídica compreende:</p>\n<ul>\n<li>os órgãos públicos do Poder Executivo Federal\nEsta Natureza Jurídica compreende também:</li>\n<li>as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e demais unidades diplomáticas e consulares do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais</li>\n<li>o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)</li>\n<li>a Advocacia-Geral da União\nEsta Natureza Jurídica não compreende:</li>\n<li>as autarquias (110-4)\n-as fundações públicas (113-9)</li>\n<li>os órgãos do Ministério Público da União (116-3)</li>\n<li>os fundos especiais de natureza contábil e/ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, previstos nos artigos 71 a 74 da Lei n. º 4.320, de 17/03/1964, criados no âmbito do Poder Executivo da União (131-7)</li>\n<li>os fundos de avais públicos: União (131-7), Estadual ou do Distrito Federal (132-5) e Municipal (133-3)</li>\n<li>a União (134-1)</li>\n<li>as empresas públicas (201-1)</li>\n<li>as sociedades de economia mista federais (203-8)</li>\n<li>as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e as demais unidades diplomáticas do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais (502-9)</li>\n</ul>\n</div></td><td>categoria</td></tr></table></div>"
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