Guia de Implementação da SES GO - CORE
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Guia de Implementação da SES GO - CORE
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Guia de Implementação da SES GO - CORE - Local Development build (v0.0.1) built by the FHIR (HL7® FHIR® Standard) Build Tools. See the Directory of published versions
| Colaboradores - UFG | Colaboradores - SES-GO |
|---|---|
| Dandra Alves de Souza, Daniel Nogueira da Costa, Fábio Nogueira de Lucena, Flávio Guimarães de Abreu Azevedo, Gabriela Heloisa Batista Feltrin, Juliana Pereira de Souza-Zinader, Lismary Barbosa de Oliveira, Mariana Soller Ramada, Michael Luiz Diana de Oliveira, Murilo Lopes da Luz, Renata Dutra Braga, Suse Barbosa Castilho | Adriano de Castro Freitas, Aline de Rezende Nogueira, Angela Barbosa, Arlon da Silva Moreira, Carlos Augusto Gonçalves Tibiriçá, Carolina de Paula Nunes Barbosa Quintão, Cassio Oliveira Camilo, Cristiane da Silva Mendonça Longo, Christyne Maroclo Gomes Jacob dos Santos, Daniel Batista Gomes, Diana Ferreira Guimarães, Diogo Antônio Leal, Esrom Vieira Cruz dos Santos, Evaristo Otávio Bueno, Fernando Cavalcante Miranda, Igor de Oliveira Jardim, Lívia Morais Vilela, Luiselena Luna Esmeraldo, Pedro Manuel Rodrigues Lima de Moura, Robson Carlos Silverio de Jesus, Tatiana Feitosa Araujo, Thiago dos Santos Prado, Wanderson da Silva Marques |
Este Modelo de Informação (MI) é uma extensão do modelo publicado pelo Ministério da Saúde, adaptado para o contexto estadual. Ele registra as informações sobre a dispensação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Goiás. O registro acontece no Sistema de Dispensação de Medicamentos (SDME), referente aos itens dispensados pelo Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC JB).
Os dados preenchidos no Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME) do CEAF fazem parte do escopo deste MI, assim como os dados exigidos na Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (Bnafar) e na Portaria nº 50/SAES/MS/2022.
O objetivo deste MI é padronizar, no datalake da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), em formato FHIR, os dados já registrados na ocasião da dispensação do medicamento visando a sua futura utilização para interoperabilidade e integração com a Bnafar e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), assim como o controle, o histórico e a gestão das informações relacionadas aos medicamentos do CEAF no âmbito da SES-GO.
Previamente ao registro da dispensação, deve ser verificado se o(s) medicamento(s) que será(ão) informado(s) nesta dispensação já estão registrados, associando seu código ao respectivo fabricante. Caso o medicamento já esteja registrado, ele não deverá ser instanciado neste MI, apenas referenciado; caso não esteja, uma instância contendo todos os dados exigidos para identificar o medicamento deverá ser registrada junto com as demais informações do MI.
O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece medicamentos de forma gratuita (sem custos diretos, adquiridos com os impostos arrecadados) aos cidadãos, mediante a prescrição realizada por profissional de saúde habilitado, seja ele da rede pública ou privada, contratualizada ou não com o SUS. Os medicamentos disponíveis constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), mas Unidades da Federação (UF) e municípios podem ter listas locais para incluir outros medicamentos que sejam epidemiologicamente relevantes no seu território.
Pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Portaria de Consolidação nº 2/2017/GM/MS) e para efeitos de cofinanciamento dos medicamentos disponibilizados pelo SUS entre União, UFs e Municípios (Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS), os medicamentos são diferenciados em componentes. Este MI tratará especificamente de medicamentos do CEAF, que são medicamentos usados em tratamento ambulatorial destinados a condições de saúde específicas, cujos critérios para diagnóstico, tratamento e acompanhamento são previstos em Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) específico para cada doença ou agravo; são tipicamente dispensados em farmácias conhecidas como “de alto custo”.
No Estado de Goiás, a dispensação desses medicamentos é de responsabilidade do CEMAC JB, após registro dos itens a serem dispensados no SDME. De posse da prescrição médica e do LME, o paciente ou um responsável legal solicita o medicamento pessoalmente ou pela internet; em ambas as formas, é gerado um arquivo em PDF e os dados são registrados no SDME para a devida dispensação. Após a avaliação dos critérios exigidos para a solicitação, o profissional responsável do CEMAC JB registra, no SDME, as informações indispensáveis para a dispensação do medicamento.
Neste MI, os dados de dispensação do CEAF disponíveis no SDME serão recuperados, convertidos em eventos de dispensação de medicamentos no padrão FHIR e persistirão para futura utilização para interoperabilidade e integração com a Bnafar e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
O registro de dados no momento da dispensação do medicamento não é escopo deste MI, ou seja, serão utilizados dados já armazenados no sistema SDME do CEMAC JB. Portanto, o presente MI limita-se aos medicamentos do CEAF, de acordo com a tabela do CEMAC JB.
O Quadro 1 apresenta os elementos que compõem o Modelo de Informação - Registro da Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no Estado de Goiás. O método que descreve o MI é o seguinte:
- Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele elemento de dados depende ou está subordinado ao de número menor e anterior a ele no MI. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1. Da mesma forma, um elemento de dados de nível 3 é subitem de um elemento de nível 2 e, assim, sucessivamente.
- Coluna 2 (Ocorrência): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento.
| Ocorrência | Descrição |
|---|---|
| [0..1] | Campo opcional, podendo ser informado uma única vez; |
| [0..N] | Campo opcional, podendo ser informado várias vezes; |
| [1..1] | Campo obrigatório, podendo ser informado uma única vez; |
| [1..N] | Campo obrigatório, podendo ser informado várias vezes. |
- Coluna 3 (Seção/Elemento de dados): descrição do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).
- Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.
- Coluna 5 (Descrição / Observações / Regras de negócio): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento.
- Coluna 6 (Conteúdo): Sugere as terminologias a serem utilizadas no elemento, bem como limitações nos valores a serem adotados no elemento.
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Quadro 1 - Modelo de Informação - Registro da Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no Estado de Goiás.
| Nível | Ocorrência | Elemento de Dados | Tipo de Dados | Descrição / observação / regras de negócio | Conteúdo |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | [1..1] | Registro de dispensação de medicamentos | Estrutura matriz | Elementos de dados conforme registro de dispensação de medicamentos da Portaria GM/MS nº 6.100, de 17 de dezembro de 2024 . | |
| 1 | [1..1] | Código de origem | Alfanumérico | Código do registro de entrada (ID ou chave primária) na base de dados do ID dentro Sistema de Dispensação de Medicamentos Especializados (SDME). | |
| 1 | [1..1] | Informações adicionais da dispensação | Seção | ||
| 2 | [1..1] | Componente da Assistência Farmacêutica | Texto codificado | Componente da Assistência Farmacêutica do SUS que o medicamento se enquadra. O tipo de produto do medicamento deve ter valor fixo no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) Outros |
| 2 | [1..1] | Fabricante | Subseção | ||
| 3 | [0..1] | Fabricante nacional | Numérico | Fabricante ou detentor do registro do produto no Brasil. RN01: se o fabricante é nacional, deve ser identificado pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). |
|
| 3 | [0..1] | Fabricante internacional | Alfanumérico | Fabricante que não possui registro no Brasil. RN02: se o fabricante é internacional e o produto não tem registro no Brasil, deve ser identificado pelo nome. |
|
| 2 | [0..1] | Programa de saúde | Texto codificado | Programa de saúde vinculado ao produto. O programa de saúde deve ter valor fixo "ESP" para indicar que faz parte do programa “especializado”. |
Assistência Farmacêutica Básica Brucelose Calamidade pública Chagas Coagulopatias Cólera Dengue Diabetes Doença enxerto hospedeiro DST/aids Endemias focais Especializado Esquistossomose Febre maculosa Filariose Geo-helmintíases Hanseníase Infecções oportunistas Influenza Judicialização Leishmaniose Lúpus eritematoso sistêmico Malária Meningite Micoses sistêmicas Mieloma múltiplo Produtos para saúde Saúde da criança Saúde da mulher Saúde mental Saúde prisional Sífilis Tabagismo Toxoplasmose Tracoma Tuberculose Urgência e emergência |
| 2 | [1..N] | Classificação da doença - justificativa | Texto codificado | Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) vinculada à dispensação do medicamento | Conforme CID-10 |
| 2 | [1..1] | Data de referência/ competência da dispensação | Data (mês e ano) | Data de referência da dispensação | |
| 1 | [0..1] | Dados antropométricos do indivíduo | Seção | Dados antropométricos preenchidos pelo(a) médico(a) solicitante no documento Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME) | |
| 2 | [0..1] | Peso | Numérico | Refere-se à medida da quantidade de massa do corpo do indivíduo relatada no LME. RN03: o peso do indivíduo deve ser registrado em quilogramas (kg). |
|
| 2 | [0..1] | Altura | Numérico | Refere-se à distância entre a base dos pés e o topo da cabeça do indivíduo, relatada na LME. RN04: a altura do indivíduo deve ser registrada em metros (cm). |
Os seguintes recursos FHIR são necessários para este MI:
| Código | Termo | Conceito |
|---|---|---|
| B | Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) | Contém medicamentos necessários para o tratamento de doenças comuns e crônicas, ou seja, medicamentos essenciais para atender a população nas Unidades Básicas de Saúde. |
| E | Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) | Contém medicamentos necessários para tratamentos que não estão contemplados pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) ou pelo Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF). |
| S | Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) | Contém medicamentos e insumos necessários para o tratamento de doenças de relevância epidemiológica e programas específicos de saúde pública, ou seja, condições de saúde que exigem ações de controle específicas, muitas vezes, associadas a políticas de saúde pública voltadas para doenças transmissíveis, doenças negligenciadas e outras condições que representam um risco significativo para a saúde pública. |
| O | Outros | São medicamentos dispensados que não se encaixam em nenhum dos componentes mencionados anteriormente. |
Fonte: Manual de Integração SOA Bnafar (2022).
| Código | Termo | Conceito |
|---|---|---|
| AFB | Assistência Farmacêutica Básica | Também conhecida como Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), destina-se a garantir o acesso a medicamentos essenciais e insumos básicos para a população nas Unidades de Atenção Primária à Saúde, focada mais em condições crônicas e agudas que podem ser tratadas com medicamentos de uso contínuo e cuidados básicos ou de baixa complexidade tecnológica. |
| BRUC | Brucelose | O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) é a principal iniciativa voltada para a prevenção, controle e erradicação da brucelose, além da tuberculose, em animais. |
| CALPUB | Calamidade pública | Caracterizada por eventos como desastres naturais (enchentes, secas, terremotos), epidemias, pandemias, acidentes de grandes proporções, entre outros, que causam severos danos à saúde, à economia e ao meio ambiente, superando a capacidade de resposta normal das comunidades afetadas. |
| CHAGAS | Chagas | O Programa de Controle da Doença de Chagas no Brasil é uma iniciativa do Ministério da Saúde criada para combater e controlar a doença de Chagas, que é uma infecção parasitária causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi. |
| COAGULO | Coagulopatias | Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, incluindo as coagulopatias, que são distúrbios que afetam a capacidade do sangue de coagular adequadamente, podendo levar a sangramentos excessivos ou, em alguns casos, tromboses. |
| COL | Cólera | Programa Nacional de Vigilância e Controle da Cólera que visa prevenir, monitorar e controlar os surtos de cólera no País. |
| DENGUE | Dengue | O Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) visa prevenir, controlar e reduzir a incidência de dengue no País. A dengue é uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, que também é vetor de outras doenças, como Zika e chikungunya. |
| DIABETES | Diabetes | O Programa Nacional de Controle do Diabetes Mellitus está inserido no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e suas ações são integradas à Estratégia Saúde da Família (ESF) e à Atenção Básica. |
| DEH | Doença enxerto hospedeiro | O Programa de Suporte e Tratamento da Doença do Enxerto Hospedeiro (DECH) do Ministério da Saúde é vital para fornecer cuidados abrangentes e de alta qualidade a pacientes que enfrentam essa grave complicação pós-transplante. |
| DST | DST/aids | O Programa Nacional de Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids é uma iniciativa do Ministério da Saúde do Brasil que tem como objetivo principal prevenir, diagnosticar, tratar e controlar as infecções sexualmente transmissíveis (IST) e o HIV/aids. |
| END | Endemias focais | O Programa Nacional de Controle de Endemias Focais do Ministério da Saúde do Brasil visa combater e controlar doenças endêmicas específicas que ocorrem de maneira focalizada em determinadas regiões do País. |
| ESP | Especializado | O Programa de Atenção Especializada do Ministério da Saúde do Brasil é uma iniciativa voltada para oferecer serviços de saúde de média e alta complexidade à população. Esses serviços incluem consultas especializadas, exames diagnósticos, tratamentos complexos, cirurgias e internações hospitalares que não podem ser resolvidos na Atenção Primária à Saúde. |
| ESQUIS | Esquistossomose | O Programa de Controle da Esquistossomose do Ministério da Saúde do Brasil é uma iniciativa dedicada a prevenir, controlar e tratar a esquistossomose, uma doença parasitária causada por trematódeos do gênero Schistosoma. |
| FM | Febre maculosa | O Programa de Controle da Febre Maculosa do Ministério da Saúde é fundamental para enfrentar a febre maculosa no Brasil. É uma doença infecciosa grave causada pela bactéria Rickettsia rickettsii e transmitida por carrapatos. |
| FILAR | Filariose | O Programa Nacional de Controle da Filariose do Ministério da Saúde do Brasil é uma iniciativa dedicada a prevenir, controlar e tratar a filariose linfática, uma doença parasitária causada por nematoides (vermes) transmitidos por mosquitos. No Brasil, a filariose é causada principalmente pela Wuchereria bancrofti e é endêmica em algumas áreas específicas, principalmente na Região Nordeste. |
| GEOHEL | Geo-helmintíases | O Programa Nacional de Controle das Geo-helmintíases do Ministério da Saúde do Brasil visa combater e controlar infecções causadas por vermes intestinais transmitidos pelo solo, conhecidos como geo-helmintos. |
| HANS | Hanseníase | O Programa Nacional de Controle da Hanseníase do Ministério da Saúde do Brasil visa a prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e controle da hanseníase. A hanseníase, também popularmente conhecida como lepra, é uma doença crônica causada pelo Mycobacterium leprae. |
| INFEC | Infecções oportunistas | O Programa de Controle das Infecções Oportunistas do Ministério da Saúde é essencial para enfrentar essas infecções no Brasil, especialmente em populações imunocomprometidas. |
| INFLU | Influenza | O Programa Nacional de Prevenção e Controle da Influenza do Ministério da Saúde do Brasil é uma iniciativa dedicada a reduzir a morbidade e a mortalidade associadas à influenza (gripe), uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. |
| JUD | Judicialização | O Programa de Gestão da Judicialização da Saúde do Ministério da Saúde é essencial para enfrentar os desafios relacionados à judicialização do acesso à saúde no Brasil. Por meio de estratégias integradas que incluem gestão de demandas judiciais, resolução extrajudicial de conflitos, capacitação, parcerias institucionais e vigilância, esse Programa busca reduzir a necessidade de judicialização, melhorar o acesso aos serviços de saúde e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). |
| LEISH | Leishmaniose | O Programa Nacional de Controle da Leishmaniose do Ministério da Saúde do Brasil é uma iniciativa dedicada à prevenção, diagnóstico, tratamento e controle das leishmanioses, que são doenças parasitárias causadas por protozoários do gênero Leishmania. |
| LES | Lúpus eritematoso sistêmico | Não há um programa específico dedicado exclusivamente ao lúpus eritematoso sistêmico, cujas ações do Ministério da Saúde no Brasil estão inseridas no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Crônicas. |
| MAL | Malária | O Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malária do Ministério da Saúde do Brasil é uma iniciativa abrangente que visa reduzir a morbidade e a mortalidade associadas à malária, uma doença infecciosa transmitida pelo mosquito do gênero Anopheles. |
| MENIN | Meningite | O Programa Nacional de Controle da Meningite do Ministério da Saúde do Brasil é uma iniciativa que visa prevenir, diagnosticar e tratar a meningite, uma infecção grave das membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal. |
| MICSIS | Micoses sistêmicas | As micoses sistêmicas são infecções fúngicas que afetam órgãos internos do corpo e podem ser graves, especialmente em indivíduos imunocomprometidos; não existe um programa específico no Brasil. |
| MIEL | Mieloma múltiplo | O mieloma múltiplo é um tipo de câncer que afeta as células plasmáticas da medula óssea. Não há Programa específico, mas as ações estão inseridas no âmbito da Política Nacional de Atenção Oncológica e outras iniciativas relacionadas ao tratamento de cânceres hematológicos. |
| PRODSAUDE | Produtos para saúde | O Programa Nacional de Controle e Regulação de Produtos para a Saúde do Ministério da Saúde, com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é essencial para garantir a segurança, eficácia e acesso equitativo a tecnologias de saúde no Brasil. |
| SAUDECRIAN | Saúde da criança | O Programa Saúde da Criança do Ministério da Saúde do Brasil é uma iniciativa voltada para promover e garantir a saúde integral das crianças, desde o nascimento até a adolescência. Esse Programa faz parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc). |
| SAUDMULHER | Saúde da mulher | O Programa de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde do Brasil é uma iniciativa dedicada a promover a saúde integral das mulheres, abrangendo todas as fases da vida, desde a adolescência até a terceira idade. Esse Programa faz parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Pnaism). |
| SAUDMENTAL | Saúde mental | O Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde do Brasil é uma iniciativa dedicada à promoção da saúde mental, prevenção e tratamento de transtornos mentais e a reabilitação psicossocial de pessoas com sofrimento psíquico. Esse Programa está inserido na Política Nacional de Saúde Mental. |
| SAUDEPRISI | Saúde prisional | O Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), implementado pelo Ministério da Saúde do Brasil, visa garantir o acesso à saúde e a promoção de cuidados integrais para pessoas privadas de liberdade. |
| SIF | Sífilis | O Programa de Controle da Sífilis do Ministério da Saúde do Brasil é uma iniciativa que visa prevenir, diagnosticar e tratar a sífilis, uma IST causada pela bactéria Treponema pallidum. |
| TBG | Tabagismo | O Programa Nacional de Controle do Tabagismo do Ministério da Saúde do Brasil é uma iniciativa dedicada a reduzir a prevalência do tabagismo e suas consequências para a saúde pública. O programa integra a Política Nacional de Controle do Tabaco e visa promover a cessação do tabagismo, prevenir o início do uso do tabaco e proteger a população dos efeitos nocivos do fumo passivo. |
| TOXO | Toxoplasmose | O Programa de Controle da Toxoplasmose do Ministério da Saúde do Brasil visa prevenir, diagnosticar e tratar a toxoplasmose, uma infecção causada pelo protozoário Toxoplasma gondii. |
| TRACO | Tracoma | O Programa Nacional de Controle do Tracoma do Ministério da Saúde do Brasil visa prevenir, diagnosticar, tratar e eliminar o tracoma, uma infecção ocular causada pela bactéria Chlamydia trachomatis. |
| TB | Tuberculose | O Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) do Ministério da Saúde do Brasil é uma iniciativa que visa reduzir a incidência, prevalência e mortalidade da tuberculose no País. |
| URG/EMERG | Urgência e emergência | O Programa Nacional de Atenção às Urgências e Emergências do Ministério da Saúde do Brasil visa garantir o atendimento rápido, eficiente e de qualidade a todas as pessoas que necessitam de cuidados urgentes e emergenciais. |
Fonte: Manual de Integração SOA Bnafar (2022).
| Termo | Conceito |
|---|---|
| CID 10 | É a 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, uma lista de códigos alfanuméricos que categoriza doenças, condições de saúde, lesões e transtornos. utilizada para preencher documentos e guias, identificar e registrar doenças nos prontuários médicos, elaborar estatísticas de saúde, emitir faturas médicas e compreender as causas de doenças e mortes. |
###
| Regra | Tipo | Local | Descrição | Mensagem |
|---|---|---|---|---|
| RN01 | Rejeição | Geral | Se o fabricante é nacional, deve ser identificado pelo número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). | O fabricante nacional deve ser identificado pelo CNPJ. |
| RN02 | Rejeição | Geral | Se o fabricante é internacional e o produto não tem registro no Brasil, deve ser identificado pelo nome. | O produto internacional que não tem registro no Brasil, deve ser identificado pelo nome. |
| RN03 | Rejeição | Geral | O peso do indivíduo deve ser registrado em quilogramas (kg). | O peso deve ser registrado em quilogramas (kg). |
| RN04 | Rejeição | Geral | A altura do indivíduo deve ser registrada em metros (m). | A altura deve ser registrada em metros (m). |
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME). 2022. Disponível em: https://saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/medicamentos-do-componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica/lme-eletronico_jan2022.pdf. Acesso em: 22 ago. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. 2017. Disponível em: https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=detalharAto\&tipo=POR\&numeroAto=00000002\&seqAto=000\&valorAno=2017\&orgao=MS\&nomeTitulo=codigos\&desItem=\&desItemFim=\&cod_modulo=420\&cod_menu=7145. Acesso em: 22 ago. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. 2017. Disponível em: https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.pdf. Acesso em: 22 ago. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA. Portaria SAES/MS nº 6.100, de 17 de dezembro de 2024. Institui os modelos de informação de Registro Eletrônico da Prescrição de Medicamentos - REPM e de Registro Eletrônico de Dispensação ou Fornecimento de Medicamentos - REDFM no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt6100_18_12_2024.html Acesso em: 10 abr. 2025.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS. Manual de integração SOA Bnafar. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. 54 p. Disponível em: https://mobileapps.saude.gov.br/portal-servicos/files/f3bd659c8c8ae3ee966e575fde27eb58/6a2369955fdf246346aa5cb87717e782_dzpsc5ic9.pdf. Acesso em: 24 jul. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS. SOA-BNAFAR - Integração à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://servicos-datasus.saude.gov.br/detalhe/DxRPsAn2mh. Acesso em: 20 set. 2024.