Guia de Implementação da SES GO - CORE
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Entrada Medicamento

Registro da entrada de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)
Recursos
Origem das Informações
- Referências

Registro da entrada de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

Autores

Colaboradores - UFG	Colaboradores - SES-GO
Dandra Alves de Souza, Daniel Nogueira da Costa, Fábio Nogueira de Lucena, Flávio Guimarães de Abreu Azevedo, Juliana Pereira de Souza-Zinader, Lismary Barbosa de Oliveira, Michael Luiz Diana de Oliveira, Murilo Lopes da Luz, Renata Dutra Braga, Suse Barbosa Castilho	Adriano de Castro Freitas, Aline de Rezende Nogueira, Angela Barbosa, Arlon da Silva Moreira, Carlos Augusto Gonçalves Tibiriçá, Carolina de Paula Nunes Barbosa Quintão, Cassio Oliveira Camilo, Cristiane da Silva Mendonça Longo, Christyne Maroclo Gomes Jacob dos Santos, Daniel Batista Gomes, Diana Ferreira Guimarães, Diogo Antônio Leal, Esrom Vieira Cruz dos Santos, Fernando Cavalcante Miranda, Igor de Oliveira Jardim, Lívia Morais Vilela, Luiselena Luna Esmeraldo, Pedro Manuel Rodrigues Lima de Moura, Robson Carlos Silverio de Jesus, Tatiana Feitosa Araujo, Thiago dos Santos Prado, Wanderson da Silva Marques

Colaboradores - UFG

Colaboradores - SES-GO

Dandra Alves de Souza, Daniel Nogueira da Costa, Fábio Nogueira de Lucena, Flávio Guimarães de Abreu Azevedo, Juliana Pereira de Souza-Zinader, Lismary Barbosa de Oliveira, Michael Luiz Diana de Oliveira, Murilo Lopes da Luz, Renata Dutra Braga, Suse Barbosa Castilho

Adriano de Castro Freitas, Aline de Rezende Nogueira, Angela Barbosa, Arlon da Silva Moreira, Carlos Augusto Gonçalves Tibiriçá, Carolina de Paula Nunes Barbosa Quintão, Cassio Oliveira Camilo, Cristiane da Silva Mendonça Longo, Christyne Maroclo Gomes Jacob dos Santos, Daniel Batista Gomes, Diana Ferreira Guimarães, Diogo Antônio Leal, Esrom Vieira Cruz dos Santos, Fernando Cavalcante Miranda, Igor de Oliveira Jardim, Lívia Morais Vilela, Luiselena Luna Esmeraldo, Pedro Manuel Rodrigues Lima de Moura, Robson Carlos Silverio de Jesus, Tatiana Feitosa Araujo, Thiago dos Santos Prado, Wanderson da Silva Marques

Escopo e uso

Este Modelo de Informação (MI) registra as informações sobre a entrada de medicamentos no estoque do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC JB). Essas informações relativas ao estoque de medicamentos são repassadas mensalmente à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (BNAFAR).

O objetivo deste MI é padronizar, no datalake da SES-GO, em formato FHIR, os dados já registrados na ocasião da entrada do medicamento visando a sua utilização para interoperabilidade e integração com a BNAFAR, assim como o controle, o histórico e a gestão das informações relacionadas aos medicamentos do CEAF no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.

Fluxo do Modelo de Informação

Previamente ao registro da entrada de medicamento(s), deve ser verificado se o(s) medicamento(s) que será(ão) informado(s) nesta entrada já estão registrados, associando seu código ao respectivo fabricante. Caso o medicamento já esteja registrado, ele não deverá ser instanciado neste MI, apenas referenciado; caso não esteja, uma instância contendo todos os dados exigidos para identificar o medicamento deverá ser registrada junto com as demais informações do MI.

Cenário de uso

O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece medicamentos de forma gratuita (sem custos diretos, adquiridos com os impostos arrecadados) aos cidadãos, mediante a prescrição realizada por profissional de saúde habilitado, seja ele da rede pública ou privada, contratualizada ou não com o SUS. Os medicamentos disponíveis constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), mas Unidades da Federação (UF) e municípios podem ter listas locais para incluir outros medicamentos que sejam epidemiologicamente relevantes no seu território.

Pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Portaria de Consolidação nº 2/2017/GM/MS) e para efeitos de cofinanciamento dos medicamentos disponibilizados pelo SUS entre União, UFs e Municípios (Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS), os medicamentos são diferenciados em componentes. Este MI tratará especificamente de medicamentos do CEAF, que são medicamentos usados em tratamento ambulatorial destinados a condições de saúde específicas, cujos critérios para diagnóstico, tratamento e acompanhamento são previstos em Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) específico para cada doença ou agravo; são tipicamente dispensados em farmácias conhecidas como “de alto custo”.

No Estado de Goiás, o controle desses medicamentos é de responsabilidade do CEMAC JB que segue um processo rigoroso, alinhado com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Os medicamentos são recebidos de fornecedores previamente cadastrados e habilitados, em seguida, são registrados no Sistema de Dispensação de Medicamentos Especiais (SDME), o que possibilita o controle de estoque e a futura dispensação de medicamentos aos pacientes.

Neste MI, os dados de entrada do CEAF disponíveis no SDME serão recuperados, convertidos em eventos de “entrada de medicamentos” no padrão FHIR e persistirão para futura utilização para interoperabilidade e integração com a Bnafar e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Limitações e relacionamentos

Este MI se relaciona com os MIs de “Saídas”, “Posição de Estoque” e o de "Dispensação" de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC JB). Os quatro juntos fornecem informações importantes relativas à quantidade de medicamentos em estoque no Centro, disponíveis para serem dispensados aos pacientes. Também são tomadas decisões de gestão importantes com estes dados, como prioridades de compras e reposição urgente de medicamentos em falta no estoque.

Não faz parte do escopo deste MI o registro de dados no momento da dispensação do medicamento. Serão utilizados dados já armazenados no SDME do CEMAC JB.

Este MI limita-se aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, de acordo com a tabela do CEMAC.

Conteúdo do Modelo

O Quadro 1 apresenta os elementos que compõem o Modelo de Informação (MI). O método que descreve o MI é o seguinte:

- Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele elemento de dados depende ou está subordinado ao de número menor e anterior a ele no MI. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1. Da mesma forma, um elemento de dados de nível 3 é subitem de um elemento de nível 2 e, assim, sucessivamente.

- Coluna 2 (Ocorrência): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento.

Ocorrência	Descrição
[0..1]	Campo opcional, podendo ser informado uma única vez;
[0..N]	Campo opcional, podendo ser informado várias vezes;
[1..1]	Campo obrigatório, podendo ser informado uma única vez;
[1..N]	Campo obrigatório, podendo ser informado várias vezes.

- Coluna 3 (Seção/Elemento de dados): descrição do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).

- Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.

- Coluna 5 (Descrição / Observações / Regras de negócio): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento.

- Coluna 6 (Conteúdo): Sugere as terminologias e os CodeSystems/ValueSets a serem utilizados de acordo com aqueles fornecidos no Simplifier RNDS.

- Coluna 7 (Recursos FHIR) - Endereço eletrônico, nome do recurso e atributo.

Mapeamento dos elementos FHIR

Os seguintes recursos FHIR são necessários para este MI:

List: uma simples listagem de todos os produtos que serão registrados como entrada, utiliza a denominação genérica “produto” pois pode ser reaproveitado para outros cenários, como entrada de produtos e insumos para a saúde, por exemplo;
SupplyDelivery: identifica o produto recebido, também sendo adotada denominação genérica para permitir seu reuso.
Medication: representa o medicamento recebido. Este recurso poderá ser apenas referenciado, quando o medicamento do mesmo fabricante já exista na implementação, ou ser instanciado, quando o medicamento não existir ou, se existir, o fabricante seja diferente.
Location: representa o local onde o produto recebido será armazenado, também sendo adotada denominação genérica para posterior reaproveitamento.
Organization: utilizado para representar o distribuidor ou fabricante do medicamento, quando este possuir estabelecimento registrado como pessoa jurídica em território nacional.

Vinculações com terminologias

Fonte: Manual de integração Bnafar (2022).

Tipos de Entrada do Medicamento Especializado

Código	Termo	Conceito
E-EVENTUAL	Entrada eventual	Refere-se a uma entrada de materiais ou medicamentos que ocorre casualmente no estoque, podendo ocorrer ou não ao longo dos dias ou semanas. Geralmente indicado para registrar uma entrada fora da normalidade.
E-O	Entrada ordinária	Trata-se de uma entrada que ocorre regularmente no estoque, como de costume ao longo dos dias ou semanas. É o tipo de entrada mais comum a ser utilizada pelos estabelecimentos.
E-AE	Ajuste de estoque	Representa uma entrada que deve ser utilizada para corrigir o estoque no sistema após a identificação de uma divergência entre o estoque real no estabelecimento e o estoque registrado no sistema. Sua utilização é comum após a realização de inventário no estoque.
E-D	Doação	Refere-se à entrada destinada ao registro de uma doação
E- PER	Permuta	Refere-se à entrada que deve ser utilizada quando ocorrer trocas de produtos entre estabelecimentos ou Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde. Os produtos não necessariamente devem possuir o mesmo valor, contudo, não deve haver movimentações financeiras entre os envolvidos.
E-SI	Saldo de implantação	Refere-se à entrada utilizada pelos estabelecimentos de saúde no momento da implantação de um sistema ou inauguração de um estabelecimento, onde ocorre o lançamento das informações iniciais do estoque no sistema.
E-T	Transferência/remanejamento	Refere-se à entrada que ocorre quando o estabelecimento de saúde recebe produtos oriundos de outro estabelecimento de saúde.

Fonte: Estoque Hórus - Uso Básico do Módulo Horus (2024).

Tipo de Produto do medicamento

Código	Termo	Conceito
B	Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)	Contém medicamentos necessários para o tratamento de doenças comuns e crônicas, ou seja, medicamentos essenciais para atender a população nas Unidades Básicas de Saúde.
E	Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)	Contém medicamentos necessários para tratamentos que não estão contemplados pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) ou pelo Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF).
S	Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)	Contém medicamentos e insumos necessários para o tratamento de doenças de relevância epidemiológica e programas específicos de saúde pública, ou seja, condições de saúde que exigem ações de controle específicas, muitas vezes, associadas a políticas de saúde pública voltadas para doenças transmissíveis, doenças negligenciadas e outras condições que representam um risco significativo para a saúde pública.
O	Outros	São medicamentos dispensados que não se encaixam em nenhum dos componentes mencionados anteriormente.

Fonte: Manual de Integração SOA Bnafar (2022).

Regras de negócio

Regra	Tipo	Local	Descrição	Mensagem
RNO1	Rejeição	Geral	Para registros de produtos, é obrigatório informar um dos dois campos: CNPJ Fabricante (caso o fabricante seja nacional) ou Nome Fabricante Internacional (caso o fabricante seja estrangeiro). Apenas um desses campos pode ser preenchido em cada solicitação.	É obrigatório informar apenas um dos dois campos: "CNPJ Fabricante" ou "Nome Fabricante Internacional".

Recursos

Perfis

Conhecimento sobre Medicamento Especializado
Distribuidor de Medicamento
Entrada de Medicamentos
Lista de Entradas de Medicamentos
Medicamento Especializado

Extensions

Tipo de Entrada do Medicamento especializado

Terminologias

Naming Systems

Sigla Programa Saúde
Tipo de Entrada do Medicamento Especializado
Tipo de lista de entrada do medicamento no estoque
Tipo de Local de Estabelecimento de Entrada de Medicamentos

Code Systems

Sigla Programa Saúde
Tipo de Entrada do Medicamento Especializado
TipoListaEntradaMedicamentoEstoque
Tipo Local Estabelecimento

Value sets

Sigla do Programa de Saúde
Tipo de Entrada do Medicamento Especializado
Tipo de lista de entrada do medicamento no estoque
Tipo de Estabelecimento de Entrada

Origem das Informações

SDME - Sistema de Dispensação de Medicamentos Especializados.

Referências

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS. Manual de Integração SOA Bnafar - Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://mobileapps.saude.gov.br/portal-servicos/files/f3bd659c8c8ae3ee966e575fde27eb58/6a2369955fdf246346aa5cb87717e782_dzpsc5ic9.pdf

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS. SOA-BNAFAR - Integração à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://servicos-datasus.saude.gov.br/detalhe/DxRPsAn2mh. Acesso em: 20 set. 2024.

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE/SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Portaria SAES/MS nº 50, de 9 de fevereiro de 2022. Institui os Modelos de Informação Registro de Prescrição de Medicamentos e Registro de Dispensação de Medicamentos. 2022. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-50-de-9-de-fevereiro-de-2022-379573004. Acesso em: 13 set. 2024.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) - Solicitação de Medicamentos. Disponível em: https://saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/medicamentos-do-componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica/lme-eletronico_jan2022.pdf. Acesso em: 13 set. 2024.

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