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<div xml:lang="pt-BR" xmlns="http://www.w3.org/1999/xhtml" lang="pt-BR"><p class="res-header-id"><b>Narrativa gerada: CodeSystem BRNaturezaJuridica</b></p><a name="BRNaturezaJuridica"> </a><a name="hcBRNaturezaJuridica"> </a><div style="display: inline-block; background-color: #d9e0e7; padding: 6px; margin: 4px; border: 1px solid #8da1b4; border-radius: 5px; line-height: 60%"><p style="margin-bottom: 0px">versão: 1; Última atualização: 2024-01-17 17:57:49+0000; Língua: pt-BR</p></div><p><b>Propriedades</b></p><p><b>Este sistema de códigos define as seguintes propriedades para os seus conceitos</b></p><table class="grid"><tr><td><b>Nome</b></td><td><b>Código</b></td><td><b>Tipo</b></td><td><b>Descrição</b></td></tr><tr><td>type</td><td>type</td><td>code</td><td>tipo</td></tr></table><p><b>Conceitos</b></p><p>Este sistema de código <code>http://www.saude.gov.br/fhir/r4/CodeSystem/BRNaturezaJuridica</code> define o seguinte códigos numa hierarquia indefinida:</p><table class="codes"><tr><td><b>Nível</b></td><td style="white-space:nowrap"><b>Código</b></td><td><b>Ecrã</b></td><td><b>Definição</b></td><td><b>type</b></td></tr><tr><td>1</td><td style="white-space:nowrap">1<a name="BRNaturezaJuridica-1"> </a></td><td>Administração Pública</td><td/><td>grupo</td></tr><tr><td>2</td><td style="white-space:nowrap"> 101-5<a name="BRNaturezaJuridica-101-5"> </a></td><td>Órgão Público do Poder Executivo Federal</td><td><div><p>Esta Natureza Jurídica compreende:</p>
<ul>
<li>os órgãos públicos do Poder Executivo Federal
Esta Natureza Jurídica compreende também:</li>
<li>as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e demais unidades diplomáticas e consulares do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais</li>
<li>o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)</li>
<li>a Advocacia-Geral da União
Esta Natureza Jurídica não compreende:</li>
<li>as autarquias (110-4)
-as fundações públicas (113-9)</li>
<li>os órgãos do Ministério Público da União (116-3)</li>
<li>os fundos especiais de natureza contábil e/ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, previstos nos artigos 71 a 74 da Lei n. º 4.320, de 17/03/1964, criados no âmbito do Poder Executivo da União (131-7)</li>
<li>os fundos de avais públicos: União (131-7), Estadual ou do Distrito Federal (132-5) e Municipal (133-3)</li>
<li>a União (134-1)</li>
<li>as empresas públicas (201-1)</li>
<li>as sociedades de economia mista federais (203-8)</li>
<li>as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e as demais unidades diplomáticas do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais (502-9)</li>
</ul>
</div></td><td>categoria</td></tr></table></div>
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- os órgãos públicos do Poder Executivo Federal
Esta Natureza Jurídica compreende também:
- as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e demais unidades diplomáticas e consulares do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais
- o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
- a Advocacia-Geral da União
Esta Natureza Jurídica não compreende:
- as autarquias (110-4)
-as fundações públicas (113-9)
- os órgãos do Ministério Público da União (116-3)
- os fundos especiais de natureza contábil e/ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, previstos nos artigos 71 a 74 da Lei n. º 4.320, de 17/03/1964, criados no âmbito do Poder Executivo da União (131-7)
- os fundos de avais públicos: União (131-7), Estadual ou do Distrito Federal (132-5) e Municipal (133-3)
- a União (134-1)
- as empresas públicas (201-1)
- as sociedades de economia mista federais (203-8)
- as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e as demais unidades diplomáticas do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais (502-9)"/>
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