Guia de Implementação da SES GO - Medicamentos
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| Colaboradores - UFG | Colaboradores - SES-GO |
|---|---|
| Caio Castro Miranda, Dandra Alves de Souza, Daniel Nogueira da Costa, Fábio Nogueira de Lucena, Juliana Pereira de Souza-Zinader, Leonardo Côrtes Filho, Lismary Barbosa de Oliveira, Michael Luiz Diana de Oliveira, Murilo Lopes da Luz, Renata Dutra Braga, Suse Barbosa Castilho, Warllson Jesus dos Santos | Adriano de Castro Freitas, Aline de Rezende Nogueira, Angela Barbosa, Arlon da Silva Moreira, Carlos Augusto Gonçalves Tibiriçá, Carolina de Paula Nunes Barbosa Quintão, Cassio Oliveira Camilo, Cristiane da Silva Mendonça Longo, Christyne Maroclo Gomes Jacob dos Santos, Daniel Batista Gomes, Diana Ferreira Guimarães, Diogo Antônio Leal, Esrom Vieira Cruz dos Santos, Evaristo Otávio Bueno, Fernando Cavalcante Miranda, Igor de Oliveira Jardim, Lívia Morais Vilela, Luiselena Luna Esmeraldo, Pedro Manuel Rodrigues Lima de Moura, Robson Carlos Silverio de Jesus, Tatiana Feitosa Araujo, Thiago dos Santos Prado, Wanderson da Silva Marques |
Este Modelo de Informação (MI) contempla as informações sobre cada medicamento registrado nos diversos sistemas que gerenciam estoque da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás - SES/GO. Dentro da SES, existem Gerências distintas que controlam diferentes tipos de medicamentos, sendo eles: Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) e Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
O objetivo principal deste MI é o desenvolvimento de um Perfil Canônico, onde serão registradas as informações básicas de cada medicamento com a finalidade de gestão de estoque, que poderão ser usados como referência em diversos outros perfis dentro do datalake FHIR da SES-GO.
Inicialmente, serão cadastrados apenas os Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) que são controlados e dispensados no Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC JB). As informações relativas ao estoque, entrada, saída e dispensação de medicamentos do CEAF são repassadas mensalmente à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (BNAFAR).
Dessa forma, a meta específica deste MI é padronizar, no datalake da SES-GO, os dados já registrados sobre os medicamentos do CEAF em estoque no CEMAC JB no formato FHIR, visando sua utilização para interoperabilidade e integração com a BNAFAR.
Este Modelo Informacional (MI) também poderá ser usado para padronização de outros medicamentos, mantendo o controle, histórico e gestão das informações relacionadas aos medicamentos de uma forma geral no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.
O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece medicamentos de forma gratuita (sem custos diretos, adquiridos com os impostos arrecadados) aos cidadãos, mediante a prescrição realizada por profissional de saúde habilitado, seja ele da rede pública ou privada, contratualizada ou não com o SUS. Os medicamentos disponíveis constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), mas Unidades da Federação (UF) e municípios podem ter listas locais para incluir outros medicamentos que sejam epidemiologicamente relevantes no seu território.
Além dos medicamentos fornecidos diretamente à população, existem também os medicamentos usados nos atendimentos ambulatoriais, nas internações e nos procedimentos realizados no âmbito do SUS. Todos eles são registrados em seus respectivos sistemas dependendo do local e objetivo de uso.
Este será um MI canônico de registro de informações sobre Medicamentos, que poderão ser usados como referência em qualquer outro MI que contenha informações sobre medicamentos.
Este MI se relaciona com MIs cujo escopo se relaciona à gestão de estoques de medicamentos, como entrada, transferência, saída, dispensação etc. de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC JB). Os cinco juntos fornecem informações importantes relativas aos medicamentos disponíveis na SES-GO. Também são tomadas decisões de gestão importantes com estes dados, como prioridades de compras e reposição urgente de medicamentos em falta no estoque.
Não é escopo desse MI o medicamento com finalidade clínica, ou seja, prescrição, administração, uso etc.
O Quadro 1 apresenta os elementos que compõem o Modelo de Informação Medicamento para gestão do estoque. O método que descreve o MI é o seguinte:
- Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele elemento de dados depende ou está subordinado ao de número menor e anterior a ele no MI. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1. Da mesma forma, um elemento de dados de nível 3 é subitem de um elemento de nível 2 e, assim, sucessivamente.
- Coluna 2 (Ocorrência): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento.
| Ocorrência | Descrição |
|---|---|
| [0..1] | Campo opcional, podendo ser informado uma única vez; |
| [0..N] | Campo opcional, podendo ser informado várias vezes; |
| [1..1] | Campo obrigatório, podendo ser informado uma única vez; |
| [1..N] | Campo obrigatório, podendo ser informado várias vezes. |
- Coluna 3 (Seção/Elemento de dados): descrição do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).
- Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.
- Coluna 5 (Descrição / Observações / Regras de negócio): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento.
- Coluna 6 (Conteúdo): Sugere as terminologias a serem utilizadas no elemento, bem como limitações nos valores a serem adotados no elemento.
Quadro 1 - Modelo de Informação - Medicamento para Gestão de Estoque da SES-GO
| Nível | Ocorrência | Elemento de Dados | Tipo de Dados | Descrição / observação / regras de negócio | Conteúdo |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | [1..1] | Medicamento | Texto codificado | Identificação do medicamento. | Conforme AMPP da OBM Medicamentos do CATMAT |
| 1 | [0..1] | Forma farmacêutica | Texto codificado | Forma que o medicamento é apresentado. Ex.: comprimido, frasco, ampola etc. RN01: O elemento "Forma farmacêutica" deve ser obrigatoriamente preenchido quando a terminologia utilizada para representar o elemento "Medicamento" for "Medicamentos do CATMAT". |
Conforme RNDS Unidade de Medida |
| 1 | [0..1] | Registro ANVISA | Numérico | Número de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). | |
| 1 | [0..1] | IUM | Numérico | Código do Identificador Único do Medicamento. | |
| 1 | [1..N] | Código do medicamento no sistema de origem | Alfanumérico | Identificador do medicamento no sistema que está reportando o estoque. | |
| 1 | [0..N] | Documento de aquisição do medicamento | Texto | Descrição e número do documento da compra do medicamento. Ex.: Nota Fiscal nº 32810. | |
| 1 | [0..1] | Fabricante | Seção | RN02: A seção "Fabricante" torna-se obrigatória quando a terminologia utilizada para representar o elemento "Medicamento" for "Medicamentos do CATMAT". | |
| 2 | [0..1] | Fabricante nacional | Numérico | Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do fabricante ou detentor do registro do medicamento. RN03: O elemento "Fabricante nacional" deve ser preenchido com o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) quando o fabricante ou o detentor do registro do medicamento possuir inscrição no Brasil. |
|
| 2 | [0..1] | Fabricante internacional | Texto | Nome do fabricante do medicamento que não possui inscrição no CNPJ ou representante no Brasil. RN04: O elemento "Fabricante internacional" deve ser preenchido com o nome do fabricante quando o fabricante do medicamento não possuir inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou representante no Brasil, e o produto não for registrado no país. |
|
| 1 | [1..1] | Lote | Texto | Código do lote do medicamento. | |
| 1 | [1..1] | Validade | Data | Data de validade do medicamento. |
Os seguintes recursos FHIR são necessários para este MI:
O Diagrama, abaixo, ilustra o relacionamento entre os recursos FHIR deste MI:
| Regra | Tipo | Local | Descrição | Mensagem |
|---|---|---|---|---|
| RN01 | Rejeição | Geral | O elemento "Forma farmacêutica" deve ser obrigatoriamente preenchido quando a terminologia utilizada para representar o elemento "Medicamento" for "Medicamentos do CATMAT". | O elemento "Forma farmacêutica" é obrigatório quando o Medicamento for representado por "Medicamentos do CATMAT". |
| RN02 | Rejeição | Geral | A seção "Fabricante" torna-se obrigatória quando a terminologia utilizada para representar o elemento "Medicamento" for "Medicamentos do CATMAT". | A seção "Fabricante" é obrigatória quando o Medicamento for representado por "Medicamentos do CATMAT". |
| RN03 | Rejeição | Geral | O elemento "Fabricante nacional" deve ser preenchido com o número do CNPJ quando o fabricante ou o detentor do registro do medicamento possuir inscrição no Brasil. | Informe o CNPJ do fabricante nacional quando aplicável. |
| RN04 | Rejeição | Geral | O elemento "Fabricante internacional" deve ser preenchido com o nome do fabricante quando o fabricante do medicamento não possuir inscrição no CNPJ ou representante no Brasil, e o produto não for registrado no país. | Informe o nome do fabricante internacional quando aplicável. |
As terminologias BRTerminologiaMedicamento e BRUnidadeMedidaMedicamento são referenciadas no perfil e obtidas de repositórios nacionais (saude.gov.br).
https://fhir.saude.go.gov.br/sid/registro-anvisahttps://fhir.saude.go.gov.br/sid/iumBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Portaria SAES/MS nº 50, de 9 de fevereiro de 2022. Institui os Modelos de Informação Registro de Prescrição de Medicamentos e Registro de Dispensação de Medicamentos. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-50-de-9-de-fevereiro-de-2022-379573004. Acesso em: 13 set. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Manual de Integração SOA Bnafar – Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://mobileapps.saude.gov.br/portal-servicos/files/f3bd659c8c8ae3ee966e575fde27eb58/6a2369955fdf246346aa5cb87717e782_dzpsc5ic9.pdf. Acesso em: 13 set. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE. Portaria SAES/MS nº 50, de 9 de fevereiro de 2022. Institui os Modelos de Informação Registro de Prescrição de Medicamentos e Registro de Dispensação de Medicamentos. Brasília, DF: CONASS, 2022. Disponível em: https://www.conass.org.br/conass-informa-n-59-2022-publicada-a-portaria-saes-n-50-que-institui-os-modelos-de-informacao-registro-de-prescricao-de-medicamentos-e-registro-de-dispensacao-de-medicamentos/. Acesso em: 13 set. 2024.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Estado da Saúde. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) – Solicitação de Medicamentos. São Paulo, SP: Secretaria de Estado da Saúde, 2022. Disponível em: https://saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/medicamentos-do-componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica/lme-eletronico_jan2022.pdf. Acesso em: 13 set. 2024.