Guia de Implementação da SES GO - Medicamentos
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| Colaboradores - UFG | Colaboradores - SES-GO |
|---|---|
| Caio Castro Miranda, Dandra Alves de Souza, Daniel Nogueira da Costa, Fábio Nogueira de Lucena, Juliana Pereira de Souza-Zinader, Leonardo Côrtes Filho, Lismary Barbosa de Oliveira, Michael Luiz Diana de Oliveira, Murilo Lopes da Luz, Renata Dutra Braga, Suse Barbosa Castilho, Warllson Jesus dos Santos | Adriano de Castro Freitas, Aline de Rezende Nogueira, Angela Barbosa, Arlon da Silva Moreira, Carlos Augusto Gonçalves Tibiriçá, Carolina de Paula Nunes Barbosa Quintão, Cassio Oliveira Camilo, Cristiane da Silva Mendonça Longo, Christyne Maroclo Gomes Jacob dos Santos, Daniel Batista Gomes, Diana Ferreira Guimarães, Diogo Antônio Leal, Esrom Vieira Cruz dos Santos, Evaristo Otávio Bueno, Fernando Cavalcante Miranda, Igor de Oliveira Jardim, Lívia Morais Vilela, Luiselena Luna Esmeraldo, Pedro Manuel Rodrigues Lima de Moura, Robson Carlos Silverio de Jesus, Tatiana Feitosa Araujo, Thiago dos Santos Prado, Wanderson da Silva Marques |
Este Modelo de Informação (MI) registra as informações sobre a posição de estoque dos medicamentos do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC JB). Essas informações relativas ao estoque de medicamentos são repassadas mensalmente à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (BNAFAR).
O objetivo deste MI é padronizar, no datalake da SES-GO, em formato FHIR, os dados já registrados sobre o estoque dos medicamentos visando a sua utilização para interoperabilidade e integração com a BNAFAR, assim como o controle, o histórico e a gestão das informações relacionadas aos medicamentos do CEAF no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.
O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece medicamentos de forma gratuita (sem custos diretos, adquiridos com os impostos arrecadados) aos cidadãos, mediante a prescrição realizada por profissional de saúde habilitado, seja ele da rede pública ou privada, contratualizada ou não com o SUS. Os medicamentos disponíveis constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), mas Unidades da Federação (UF) e municípios podem ter listas locais para incluir outros medicamentos que sejam epidemiologicamente relevantes no seu território.
Pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Portaria de Consolidação nº 2/2017/GM/MS) e para efeitos de cofinanciamento dos medicamentos disponibilizados pelo SUS entre União, UFs e Municípios (Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS), os medicamentos são diferenciados em componentes. Este MI tratará especificamente de medicamentos do CEAF, que são medicamentos usados em tratamento ambulatorial destinados a condições de saúde específicas, cujos critérios para diagnóstico, tratamento e acompanhamento são previstos em Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) específico para cada doença ou agravo; são tipicamente dispensados em farmácias conhecidas como "de alto custo".
No Estado de Goiás, o controle desses medicamentos é de responsabilidade do CEMAC JB que segue um processo rigoroso, alinhado com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Os medicamentos são recebidos de fornecedores previamente cadastrados e habilitados, em seguida, são registrados no Sistema de Dispensação de Medicamentos Especiais (SDME), o que possibilita o controle de estoque e a futura dispensação de medicamentos aos pacientes.
Neste MI, os dados de estoque do CEAF disponíveis no SDME serão recuperados, convertidos em eventos de "estoque de medicamentos" no padrão FHIR e persistirão para futura utilização para interoperabilidade e integração com a Bnafar e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Este MI se relaciona com os MIs de "Entrada", "Saída" e o de "Dispensação" de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC JB). Os quatro juntos fornecem informações importantes relativas à quantidade de medicamentos em estoque no Centro, disponíveis para serem dispensados aos pacientes. Também são tomadas decisões de gestão importantes com estes dados, como prioridades de compras e reposição urgente de medicamentos em falta no estoque.
Não faz parte do escopo deste MI o registro de dados no momento da dispensação do medicamento. Serão utilizados dados já armazenados no SDME do CEMAC JB.
Este MI limita-se aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, de acordo com a tabela do CEMAC.
O Quadro 1 apresenta os elementos que compõem o Modelo de Informação Registro Eletrônico da Posição de Estoque (REPE) dos Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). O método que descreve o MI é o seguinte:
- Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele elemento de dados depende ou está subordinado ao de número menor e anterior a ele no MI. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1. Da mesma forma, um elemento de dados de nível 3 é subitem de um elemento de nível 2 e, assim, sucessivamente.
- Coluna 2 (Ocorrência): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento.
| Ocorrência | Descrição |
|---|---|
| [0..1] | Campo opcional, podendo ser informado uma única vez; |
| [0..N] | Campo opcional, podendo ser informado várias vezes; |
| [1..1] | Campo obrigatório, podendo ser informado uma única vez; |
| [1..N] | Campo obrigatório, podendo ser informado várias vezes. |
- Coluna 3 (Seção/Elemento de dados): descrição do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).
- Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.
- Coluna 5 (Descrição / Observações / Regras de negócio): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento.
- Coluna 6 (Conteúdo): Sugere as terminologias a serem utilizadas no elemento, bem como limitações nos valores a serem adotados no elemento.
Quadro 1 - Modelo de Informação - Registro Eletrônico da Posição de Estoque (REPE) dos Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)
| Nível | Ocorrência | Elemento de Dados | Tipo de Dados | Descrição / observação / regras de negócio | Conteúdo |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | [1..1] | Caracterização da Posição | Seção | Contém as informações gerais de posição de estoque. | |
| 2 | [1..1] | Estabelecimento de Saúde | Referência (Estabelecimento de Saúde) | Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Estabelecimento de Saúde responsável pelo estoque. | |
| 2 | [1..1] | Código do Registro no Sistema de Origem | Alfanumérico | Identificador da posição de estoque no sistema que o registrou. | |
| 2 | [1..1] | Data e Hora de Geração da Posição de Estoque | Data e hora | Data ou data e hora que a posição de estoque foi registrada. | |
| 1 | [1..N] | Item(ns) em Estoque | Seção | Contém as informações dos produtos e estoque. | |
| 2 | [1..1] | Produto em Estoque | Referência(Medicamento para Gestão de Estoque) | Identifica o produto que se encontra em estoque. | |
| 2 | [1..1] | Valor Unitário do Produto | Numérico | Valor que cada unidade do produto que está em estoque foi adquirido. | |
| 2 | [1..1] | Quantidade do Produto em Estoque | Numérico | Quantidade do produto disponível no estoque. | |
| 2 | [0..1] | Programa de Saúde do Produto | Texto codificado | Programa de saúde ao qual o produto é destinado. | Ação Civil Pública Alimentação e Nutrição Alzheimer Anemia Falciforme Antimicrobianos Assistência Farmacêutica Assistência Farmacêutica Básica Assistência Farmacêutica SESAI Assistência Social Atenção Secundária Brucelose Calamidade Pública Chagas Coagulopatias Cólera Coqueluche COVID-19 Dengue Diabetes Doença de Parkinson Doença Enxerto Hospedeiro DPOC DST/AIDS Endemias Focais Especializado Esquistossomose Febre Maculosa Filariose Fitoterapia Geo-helmintíases Glaucoma Hanseníase Hepatites Hidradenite Supurativa Hipertensão Hospitalar Imunização Infecções Oportunistas Infecções Oportunistas DST/AIDS Influenza Insumos Insulino-dependente - DM I Insulino-dependente - DM II Judicialização Leishmaniose Lúpus Eritematoso Sistêmico Malária Manipulados Meningite Micoses Endêmicas Micoses Sistêmicas Mieloma Múltiplo Multidroga Resistente Odontologia Oncologia Órteses e Próteses Ostomia Peste Produtos para Saúde Programa de Toxicologia Remédio em Casa Saúde da Criança Saúde da Mulher Saúde da Pessoa Idosa Saúde Mental Saúde Mental COVID-19 Saúde Prisional Sarampo Sem Dor Sífilis Síndrome Mielodisplásica (SMD) Tabagismo Toxoplasmose Tracoma Transtorno do Espectro Autista Tuberculose UPA Urgência e Emergência Zoonoses |
Os seguintes recursos FHIR são necessários para este MI:
O Diagrama, abaixo, ilustra o relacionamento entre os recursos FHIR deste MI:
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. 2017. Disponível em: https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=detalharAto&tipo=POR&numeroAto=00000002&seqAto=000&valorAno=2017&orgao=MS&nomeTitulo=codigos&desItem=&desItemFim=&cod_modulo=420&cod_menu=7145. Acesso em: 22 ago. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. 2017. Disponível em: https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.pdf. Acesso em: 22 ago. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS. Manual de integração SOA Bnafar. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. 54 p. Disponível em: https://mobileapps.saude.gov.br/portal-servicos/files/f3bd659c8c8ae3ee966e575fde27eb58/6a2369955fdf246346aa5cb87717e782_dzpsc5ic9.pdf. Acesso em: 24 jul. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS. SOA-BNAFAR - Integração à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://servicos-datasus.saude.gov.br/detalhe/DxRPsAn2mh. Acesso em: 20 set. 2024.